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O CASO BRUNO E O OCASO INSTITUCIONAL

Miguel Lanzellotti Baldez

“Vou denunciar por tentativa de homicídio”, disse o moço, com empáfia, na reportagem da TV Globo. E quem era o autor da solene ameaça? Com certeza e pose um promotor de justiça. Não um simples promotor, mas, de grau maior, um procurador de justiça, mas não um simples procurador de justiça, como os muitos da honrada carreira, quem jactou-se com a dita frase em muita má hora dita foi o chefe de gabinete do Sr. Procurador Geral de Justiça, soando a sua fala, pela proximidade do cargo, como se fora a fala mesma de seu chefe.

Em má hora dita, porque, como ficou claro em atos subsequentes, no habeas corpus concedido ao jovem manifestante que deveria ser penalizado, Bruno Ferreira Teles, e, principalmente, em repetidas tomadas de televisão, nas quais o moço Bruno, ao invés do eventual homicida, como pareceu ao ilustre procurador, não passara de vítima de “armação” policial à procura de um bode expiatório para justificar a costumeira violência contra o povo. Bem a calhar também para a Globo explicar o sentido da repetida qualificação dos militantes do povo, sempre chamados de vândalos ou baderneiros. Eis aí, como diziam os antigos, a mão que lava a outra...

A Globo, como sempre, lavou as mãos, haja muita água e sabão... A culpa, apressou-se ela em dizer, fora da polícia... Uma precipitação, completou, tendo o cuidado de poupar o Ministério Público. Não havia com o comportado militante nem a mochila apresentada pela polícia, nem, na mochila que não havia, coquetel molotov algum nem qualquer outro artefato.

Fosse este um canto literário seria hora de perguntar-se tanto à Secretaria de Segurança como ao Ministério Público: - “e agora José?” Mas não sendo, nem bastando que o MP, como aconteceu, faça de conta que nada houve e simplesmente requeira o arquivamento do inquérito instaurado contra Bruno, cabe um tanto ao Ministério Público e, outro tanto, à Secretaria de Segurança, prestar contas à Sociedade, ao Sr. Procurador Geral de Justiça conter os inconsequentes impulsos de seus promotores e procuradores, e ao Sr. Secretário de Segurança, por outro lado, a eventual responsabilização de seus policiais, por atos pouco ou nada éticos, para dizer o mínimo, como o praticado contra Bruno. Isso, sem descuidar-se do controle fiscalizatório do Ministério Público sobre a polícia.

O povo, nas ruas, no exercício pleno de sua soberania e poder constituinte, já não tolera mais, diante da violência institucional, os silêncios da autoridade.

Quanto ao Ministério Público, já demonstrou em administrações passadas, inclusive do atual Procurador Geral, que bem pode dar sentido democrático a seus princípios institucionais e bem cumprir a regra do art. 129 da Constituição Federal. E o que dele se espera, e quanto aos movimentos populares, esperança da democracia, força companheiros. Voltem quantas vezes sejam necessárias às portas do Ministério Público. Exijam dele, e não esqueçam da Secretaria de Segurança, uma verdadeira prática democrática, ocupem a Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa, essas chamadas as casas do povo, para exigir o respeito que a vocês é devido.

Atentem companheiros para a participação direta na construção da sociedade. Vocês não estão mais contidos nos limites da presentação prevista no art. 1º da Constituição Federal não, limites que não se restringem hoje apenas ao plebiscito e ao referendo. Presentação é ampla, do povo e para o povo. E vocês a consolidaram na luta deste junho inesquecível.

PS1: Cadê o Amarildo? Porque o fato passou para a Delegacia de Homicídios? Com todo o respeito a novo delegado, mas é de se lamentar a substituição, no caso, do delegado Orlando Zaccone por sua postura ética e corajosa.

PS2: Seria o caso de dizer-se que em boa hora não funcionaram os GPS(s) do(s) carro(s) da polícia, nem as câmaras da(s) UPP(s)? Como explicar tantos acasos? Acasos?!

HEIL?

Marcos Peixoto

O Führer, por diversas vezes, deixou clara a sua vontade.

E a vontade do Führer era lei.

Assim, por diversas vezes deixou claro seu intuito de recrudescer o combate aos “inimigos”.

E bastou isso para que seus comandados passassem a atuar, à margem da moralidade, com crueldade e desumanidade muitas vezes, mas dentro da nova “legalidade” instaurada pela vontade do Führer.

Não precisava sequer o Führer ordenar: seus asseclas agiam de forma automática, executando sua vontade.

E assim foram feitas invasões, desapropriações, desocupações forçadas, deslocamentos de cidadãos de seus lares, recolhimentos de mendigos e drogaditos, assassinatos em massa pela polícia oficial, sequestros e desaparecimentos de “inimigos” pela polícia oficial, prisões de jornalistas oponentes pela polícia oficial, torturas, criações de guetos...

Tudo em nome da vontade do Führer.

A grave questão, é que não estou a falar da Alemanha nazista: Heil, .................?

P.S.: Este é um texto interativo. Complete o sublinhado com o primeiro nome que vier à tua mente, e verás como tudo se encaixa.

MAS O OLÉ FOI DO POVO

Miguel Lanzellotti Baldez

Deram o circo, e que circo? Muito bem montado, com grandes atores e até deslumbrados cantores de fala afiada e serviços indecifráveis mas tendentes ao cinismo, ensaiando enfim um esforço de forte tendência global. O povo, porém, embora parte de si tenha ido ao circo, correu às ruas de todo Brasil, em lindas e inesquecíveis manifestações, gritando, para o tempo de todos os tempos, numa só voz: - senhores do circo olhem nós aqui, estamos vivos.

Aquele grito alcançou toda a nacionalidade, e todos ficaram atônitos, pois difícil lhes pareceu explicar o acontecido. Será que o povo acordou, ou apenas parecia adormecido ou dopado por mentiras, arranjos, disfarces e outras guirlandas perversas a ele oferecidas por discursos e praticas oficiais ou oficiosas.

Ou será que o povo resolveu descobrir se do falso manto que lhe concederam de gigante adormecido para cantar o verdadeiro hino de libertação, um hino que é dele, e só ele sabe e pode cantar? É isto senhores atônitos e embasbacados: esta gente toda, Brasil afora está exercendo no fato da história seu poder constitucional, um poder que é só dele.

Um olhar, pequeno que seja, sobre a história do Brasil revelará que seu povo só teve voz, nos momentos de insurreição, autênticos surtos revolucionários, como, por exemplo, em Palmares, Canudos, no Contestado, na Cabanagem e na atual ação política dos movimentos populares, valendo citar o MST, Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e MNLM, Movimento Nacional de Luta Pela Moradia. Pois agora é o povo todo que está nas ruas deste Brasil imenso descobrindo numa nova e fecunda práxis que mais lhe vale a presentação, o falar e agir por si próprio, e não a representação que bem serviu a burguesia quando fez a sua revolução, usando o povo para tomar a Bastilha para depois mantê-lo submisso pela força, ou pela teia de leis e normas que deram juricidade ao modo de produção capitalista.

Nos gritos da rua certamente descobrirá, neste empolgante exemplo de cidadania, que somente organizando-se em instâncias ou conselhos populares, como já vem acontecendo com os movimentos sociais poderá exercer em toda a plenitude o poder de presentar-se independentemente de partidos políticos e dar vida à democracia direta prescrita no artigo 1º da Constituição Federal.

É isto, enfim, o que a nossa gente está fazendo, assumindo o poder próprio de sua soberania, sem receio de abusivas e intoleráveis acusações dos porta-vozes do sistema.

Vândalos, com o sentido que dão a expressão, são eles, que vem vandalizando a nossa terra e o povo brasileiro há muitos e muitos anos. 

Palestra - OS CRIMES DA DITADURA MILITAR

A FOME DO TCU E O HORTO FLORESTAL

Miguel Baldez

                        Era fome, companheiros do Horto Florestal, muita fome, uma fome universal, fome passada e- quem sabe?- futura, o motivo principal da ação dos Senhores Ministros do Tribunal de Contas da União, a estranha razão que os mobiliza contra o povo do Horto, Segundo a insuspeita reportagem do insuspeito ( no caso) jornal O Globo de sábado 6 de julho. Mas a fome deve ter sido já não digo satisfeita, mas bem minorada com a solução que encontraram: deram-se a eles próprios aumentos milionários. Sabem para quê? para comerem! Isto mesmo, uma gorda verba, milionária mesmo, para alimentação. E, espantem-se vocês, para comerem os alimentos passados...Não entendi bem. Mas a verba é retroativa, além de presente e futura...Porra! Haja verba e fome. Mas que o poder os ajude, pois a ajuda de Deus pelo visto já conquistaram em missas e cultos dominicais. Não lhes queremos mal, que comam à vontade. Sinceramente, sem sacanagem, espero que não rebentem de tanto comer, mas por favor deixem o povo do Horto em paz.

                        Vejam que foi o Meritíssimo Ministro Joaquim Barbosa, ungido merecidamente pelo Globo como o Homem do ano, quem disse daqueles Ministros: “Só que o TCU, nós sabemos, incorrem com frequência em ilegalidades e inconstitucionalidades. Depende da conveniência- disse Barbosa no dia 11 de junho”.

                        Vejam bem, companheiros do Horto, é o ilustre e honrado Ministro Joaquim Barbosa quem diz, “incorrem, com frequência, em ilegalidades e inconstitucionalidades”, como esta- dizemos nós- dolorosamente classista e racista contra o Horto. Mas agora- quem sabe?-, saciada a fome, bem alimentados, e considerando, com certeza, que não são canibais- deixem o Horto em paz. Lembrem eles, enfim, que o bom dinheirinho que os alimenta e engorda é dinheiro público, nosso portanto.

Palestra "Horto Florestal: verdade histórica, social e jurídica".

Palestra

Horto Florestal

Verdade Histórica, Social e Jurídica

Dia 09/05/2013, às 18h - Local: Centro Cultural do IAB

FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA!

Palestrantes:

LAURA OLIVIERI

Historiadora

EMÍLIA MARIA DE SOUZA

Presidente da Associação dos Moradores do Horto

RAFAEL DA MOTA

Professor Universitário / Advogado

Público-alvo:

Advogados, bem como todos os demais profissionais de carreira jurídica e estudantes de Direito. 

Concedidas 2 horas de estágio aos estudantes de Direito pela OAB/RJ

Local: Auditório do Centro Cultural do IAB

Rua Teixeira de Freitas, 05/301 - Centro -  Rio de Janeiro/RJ

Realização: IAB e IECD

Palestra "A Construção Social do Direito: Requisitos de Legitimação"

Assista ao vídeo da magnífica palestra de instalação do IECD, proferida pelo Prof. Dr. José Geraldo de Souza Júnior, com o título "A Construção Social do Direito: Requisitos de Legitimação", clicando aqui.

PALESTRA DE INSTALAÇÃO DO IECD!

Miguel Baldez apresenta o IECD

Enfim está criado o Instituto de Estudos Críticos do Direito, um sonho de alguns professores universitários que traz consigo o propósito de pensar e repensar a realidade socioeconômica criticamente sob o enfoque, à luz do campo jurídico, da normatividade jurídica.

Que é o direito? De onde vem e como surgiu e ganhou forma e projeção universal no passar do século XIX, principalmente na afirmação da revolução francesa? Que homem é este etnocentrado ente que na verdade vai servir de fundamento e razão de ser da construção do direito? Certamente não é o homem abstrato da renascença mas, como diz com propriedade Orlando de Carvalho, o homem de perfil burguês (Orlando de Carvalho, Teoria Geral da Relação Jurídica – seu sentido e limites).

É, pois, o direito construído pela burguesia, consolidado durante o século XIX, o direito que se vai estender para além da Europa e influir nos países formados no fluxo das grandes conquistas europeias, entre as quais este nosso Brasil. Um direito de classe intuído e apreendido no Código de Napoleão, um direito de classe que, sem qualquer cerimônia, exclui a classe trabalhadora. Eram teoricamente dois os homens construídos com a vitória política e jurídica da burguesia: o homem de perfil burguês, cujos direitos vinham previstos e descritos nos códigos burgueses, e o trabalhador que, na fábrica, organizava-se e lutava para sobreviver (Marx, O Capital, A Jornada de Trabalho, Livro 1, vol. 1).

O IECD Instituto de Estudos Críticos do Direito quer reencontrar o homem, mas o homem na vida, banhado pela sociedade e pela sociologia do povo, inspirado em muitas leituras libertárias, um direito sem dogmas, como quer Roberto Lyra Filho, e, por isso, sem preconceitos, que seja efetivamente universal, capaz de pensar e incluir em seu campo de juridicidade, além do trabalhador, outros marginalizados, o negro e o índio.

Repor o direito através dos parâmetros conceituais dos direitos humanos, não apenas na leitura restrita da dogmatizada Declaração Universal dos Direitos Humanos que consagrem o homem e a mulher nas recíprocas relações de sua convivência social, numa igualação política e jurídica que lhes garanta, de fato, com fundamento na solidariedade, plena e absoluta igualdade.

Esta a razão de ser do IECD, este o compromisso que vai passar por todas as suas atividades, seus debates culturais, suas sessões de estudos, suas conferências. Enfim, nasce agora este Instituto, assinando neste ato de fundação seu compromisso com a democracia e a consequente democratização política do direito.

IECD - Finalidades do Instituto

São finalidades do Instituto:

I – defender os princípios constitucionais;

II – afirmar os princípios democráticos e a sua efetiva concretização;

III – valorizar a cidadania e o efetivo acesso de todos igualmente ao exercício dos próprios direitos;

IV – promover o debate científico e/ou cultural a pesquisa jurídica por meio de cursos de aperfeiçoamento, extensão e pós-graduação, lato e stricto sensu, projetos de investigação científica, debates, publicação de material impresso e on-line sobre temas diversos do direito;

V – desenvolver uma perspectiva interdisciplinar e crítica e todas as suas atividades.