Miguel Baldez apresenta o IECD

Enfim está criado o Instituto de Estudos Críticos do Direito, um sonho de alguns professores universitários que traz consigo o propósito de pensar e repensar a realidade socioeconômica criticamente sob o enfoque, à luz do campo jurídico, da normatividade jurídica.

Que é o direito? De onde vem e como surgiu e ganhou forma e projeção universal no passar do século XIX, principalmente na afirmação da revolução francesa? Que homem é este etnocentrado ente que na verdade vai servir de fundamento e razão de ser da construção do direito? Certamente não é o homem abstrato da renascença mas, como diz com propriedade Orlando de Carvalho, o homem de perfil burguês (Orlando de Carvalho, Teoria Geral da Relação Jurídica – seu sentido e limites).

É, pois, o direito construído pela burguesia, consolidado durante o século XIX, o direito que se vai estender para além da Europa e influir nos países formados no fluxo das grandes conquistas europeias, entre as quais este nosso Brasil. Um direito de classe intuído e apreendido no Código de Napoleão, um direito de classe que, sem qualquer cerimônia, exclui a classe trabalhadora. Eram teoricamente dois os homens construídos com a vitória política e jurídica da burguesia: o homem de perfil burguês, cujos direitos vinham previstos e descritos nos códigos burgueses, e o trabalhador que, na fábrica, organizava-se e lutava para sobreviver (Marx, O Capital, A Jornada de Trabalho, Livro 1, vol. 1).

O IECD Instituto de Estudos Críticos do Direito quer reencontrar o homem, mas o homem na vida, banhado pela sociedade e pela sociologia do povo, inspirado em muitas leituras libertárias, um direito sem dogmas, como quer Roberto Lyra Filho, e, por isso, sem preconceitos, que seja efetivamente universal, capaz de pensar e incluir em seu campo de juridicidade, além do trabalhador, outros marginalizados, o negro e o índio.

Repor o direito através dos parâmetros conceituais dos direitos humanos, não apenas na leitura restrita da dogmatizada Declaração Universal dos Direitos Humanos que consagrem o homem e a mulher nas recíprocas relações de sua convivência social, numa igualação política e jurídica que lhes garanta, de fato, com fundamento na solidariedade, plena e absoluta igualdade.

Esta a razão de ser do IECD, este o compromisso que vai passar por todas as suas atividades, seus debates culturais, suas sessões de estudos, suas conferências. Enfim, nasce agora este Instituto, assinando neste ato de fundação seu compromisso com a democracia e a consequente democratização política do direito.